Carta das ocupações de escolas em Uberlândia

 

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“Tentaram nos enterrar. Mal sabiam que éramos sementes”.

Prezada sociedade uberlandense,

Nós, estudantes secundaristas, viemos, por meio desta nota, comunicar e esclarecer fatos que têm sido divulgados pela mídia de maneira desonesta.

No dia 03 de novembro, mais uma vez fomos surpreendidos por uma entrevista do promotor de justiça da vara da infância e da juventude, o Sr. Jadir Cirqueira de Souza, em que ele afirmou que somos manipulados pelo superintendente de educação, Jakes Paulo. Gostaríamos de esclarecer que muitos movimentos sequer tiveram contato com o superintendente e que essa acusação é absurda. Cada movimento é autônomo, independente um do outro, apesar de dialogarem por terem objetivos em comum. Não é aceitável que o promotor nos chame de farsa.

Desde sexta-feira, dia 28 de outubro, estamos buscando, por nós mesmos, diálogo com o promotor Jadir, entretanto, tudo indica que ele prefere dialogar com aqueles que são contrários ao movimento. Tentamos o diálogo para entregar algumas de nossas reivindicações na segunda-feira, 31 de outubro, mas o promotor não foi localizado. Tentamos novamente o diálogo na terça-feira, pela manhã (8 horas) e à tarde (13 horas), mas o promotor negou-se a receber nossas reivindicações, alegando “perda” de prazo.

Nos causa estranheza que nessa mesma data, quando ainda tínhamos prazo para negociar com a promotoria, o Sr. Jadir já estivesse em coletiva de imprensa alegando que o movimento das ocupações não havia aceitado dialogar. Acreditamos que o compromisso maior é conosco, e não com a mídia.

O Sr. Promotor apenas recebeu nossas propostas na terça, ao fim do dia, após a audiência com nossos pais, e por pedido destes. A resposta que o promotor dá é a proposta de fim das ocupações e o uso da polícia contra nosso movimento, já que, nessa mesma coletiva de imprensa, o promotor garantiu o retorno das aulas para a segunda-feira seguinte, 07/11/2016.

Trata-se de uma posição arbitrária e autoritária do promotor, uma vez que não há acordo de desocupação pacífica das escolas e não há pedidos de reintegração de posse expedidos que nos obriguem a desocupar nossas escolas.

Pedimos ao prezado promotor que respeite nosso movimento. Temos capacidade para entender que não estamos brincando nessas ocupações e que nossos pedidos, encaminhados para a sua promotoria, são sérios. Queremos a atuação do Sr. Jadir pelas nossas reivindicações, e não que ele nos chame de manipulados.

Gostaríamos também de dizer que não assinamos procuração para que nenhum advogado nos representasse. Pedimos orientação jurídica para advogados quanto a nossos direitos, mas não estamos formalmente representados por nenhum. Temos a certeza de que, para que o promotor nos escute, não é necessária formalidade jurídica, uma vez que é obrigação dele atuar pelos jovens, sem exigências desnecessárias, como ele tem feito.

A convocação que o promotor faz para o retorno das aulas, sem acordo com as ocupações e sem o pedido de reintegração de posse, de maneira unilateral, estimula possíveis confrontos entre os ocupantes e os contrários aos movimentos. Dessa forma, no nosso entendimento, quem deve ser responsabilizado por qualquer violência que ocorra a esses estudantes é o próprio Promotor.

O promotor também alega que, no último dia quatro, participantes do movimento, em participação de um ato público e pacífico em defesa da escola pública, o ameaçaram de morte e o impediram de sair do Fórum Abelardo Pena, ameaçando violentamente a proposta de desocupação pacífica das escolas. Repudiamos esse pronunciamento e reafirmamos o caráter pacífico do movimento, não nos responsabilizando por possíveis atos violentos individuais e isolados.

À sociedade, às nossas famílias e companheiros, queremos ressaltar mais uma vez a importância e a legitimidade do nosso movimento. Reforçamos que essa luta é por todos nós, pelo nosso presente e futuro! Nosso inimigo não são vocês, opositores ao movimento, mas sim a PEC 55, a MP 746 e a o Projeto Escola sem Partido!

Os alunos aqui presentes tem plena consciência do porquê estamos lutando e são completamente capazes de argumentar por si próprios sobre as decisões inconsequentes tomadas pelo governo!

Estamos aqui há quase três semanas, e nesse tempo tivemos muitos desafios, fomos obrigados a ouvir que somos delinquentes e vagabundos. Porém, como já foi explicado através de diversas notas, todos os dias são organizados “aulões” de diversas matérias, pois acreditamos que as escolas são locais de troca de conhecimento, sendo assim, interromper a mesma desconstruiria o movimento pelo qual lutamos, mas mesmo assim, a mídia persiste em passar informações equivocadas sobre o que acontece aqui dentro e não nos dá voz para passarmos o nosso lado!

Estamos tomando nosso futuro para nós, lutando pelos nossos direitos, apesar de todas as dificuldades! Não decidirão nada sobre nós sem nos consultar!

Queremos dizer que as ocupações são vários movimentos independentes, e que não marcamos audiência de conciliação. O que exigimos é uma audiência pública, com participação de toda a sociedade, para que o promotor nos escute e para que possamos propor a ele ações.

Esclarecemos à toda a sociedade que o promotor nos ignorou ao não considerar essa proposta e, assim, não pode justificar o uso da força para nos retirar das ocupações. Repudiamos essa forma de agir com nosso movimento e exigimos imediatamente que todas as ações do Sr. Jadir Cerqueira sejam repensadas, e que seja realizada a audiência pública com representantes de todas as escolas para que estes possam ser, de fato, escutados.

No mais, dizemos que desocuparemos as escolas por nossa decisão ou com a decisão judicial, não por decisões autoritárias. Agradecemos todo apoio e compreensão,

Escolas Ocupadas de Uberlândia-MG,
07 de novembro de 2016

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Dossiê “Escola sem Partido”

Este dossiê – artigos, entrevistas, depoimentos, manifestos, notas e vídeos – examina de forma ampla e crítica o Projeto Escola Sem Partido. Fonte: http://marxismo21.org/escola-sem-partido/

 

Notas sobre “Escola Sem partido

Lalo Watanabe Minto, Fabiana de Cássia Rodrigues e Jeferson Anibal Gonzalez

Surgido em 2004, o Projeto Escola Sem Partido (ESP) foi idealizado pelo advogado Miguel Nagib; ao longo dos últimos anos, contou com a ativa colaboração de dois militantes de direita, os irmãos deputados Flávio e Carlos Bolsonaro. Nos últimos anos, com o acirramento da crise econômica e a crescente instabilidade política, suas ideias se fortaleceram. A partir de 2014, o ESP passou a influenciar projetos de lei (PL) em âmbito municipal, estadual e federal, tendo atualmente 11 PLs em tramitação nos estados. Na Câmara dos Deputados tramita o PL 867/2015, apensado ao PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), ao passo que, no Senado, está em tramitação o PLS n. 193/2016.

Os proponentes do ESP partem da premissa de que ocorre nas escolas públicas uma “doutrinação ideológica de esquerda”, contra a qual o poder público deveria se opor por meio de impedimento legal e controles ao trabalho dos/as professores/as. Noutras palavras, sua estratégia é “inventar” uma escola que não existe nem nunca existiu – espaço por excelência do proselitismo político de esquerda, antirreligioso, de promoção das frentes mais avançadas das lutas sociais pela igualdade em questões como gênero e sexualidade.

Não é necessário dizer que os proponentes do ESP desconhecem a realidade das escolas públicas brasileiras. Estas, com sua heterogeneidade ideológica, política e religiosa, sua infraestrutura precária, submetidas a pressões privatistas/mercantilistas, enfrentando escassez sistemática de recursos financeiros e convivendo com condições inadequadas de trabalho dos/as professores/as, são instituições distantes de qualquer possibilidade de autonomia efetiva. Quiçá de um projeto político favorável a ideias de esquerda, haja vista os muitos controles a que o trabalho didático-pedagógico é submetido.

Esse falseamento da realidade da escola, porém, é um ponto de partida estratégico para difundir os propósitos reacionários do ESP. Não expressa sua ignorância, embora eles, de fato, o sejam em relação a problemas educacionais. Por meio desse falseamento, os PLs 7180/2014 e 867/2015 vão ao encontro de outras tendências da política educacional brasileira dos últimos anos, em que pesem as propostas de esvaziamento do ensino e de seus conteúdos (por proibir o que é ‘político’ ou por indicar que ‘não há verdade’), a tendência de intensificação dos instrumentos de controle sobre o trabalho docente (por exigência de ‘produtividade’), as noções superficiais que desistoricizam o sujeito-educando (por valorizar sua individualidade “moral” ou por conceber uma aprendizagem como produto natural e direto de sua condição vital). Trata-se, assim, de um projeto deliberadamente construído na base da desqualificação sistemática da escola e dos seus profissionais. ler mais

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I. Artigos

Ditadura militar e trabalho docente, de Moacyr Salles e Inêz Stampa

“Escola Sem Partido”. Imposição da mordaça, de Gaudêncio Frigotto

Educação e exigência partidária, de Ademar Bogo

Escola Sem Partido e a falsa ideia de neutralidade, de Ivanilda Figueiredo

Ensino de geografia: novos e velhos desafios, de Tulio Barbosa

 “Escola Sem Partido”: a criminalização do trabalho pedagógico, de Marise Ramos

“Escola Sem Partido”. Escola silenciada, de Cleomar Manhas

“Escola Sem Partido” ou pensamento único?, de Pedro Henrique Oliveira Gomes

Escola tem que ter partido, de Bruno Vieira

A falácia da Escola Sem Partido, de Daniel Ferraz Chiozzini

Programa ““Escola Sem Partido”: uma ameaça à educação emancipadora, de Fernando Penna

Torre de marfim acossada e “Escola Sem Partido”. de Priscila Figueiredo

Escola sem Partido: a lei da mordaça, Ângelo Durval

Veneno antidemocracia: conspiracionismo, ideologia e política, Ricardo Figueiredo Castro

Escola sem partido” é mordaça contra realização plena do educando, Plínio, Gentil

A batalha pelo futuro: contra o projeto Escola Sem Partido, Demian Melo

Proibir o debate é ter partido: gênero e educação em direitos humanos, Natalia de Oliveira

II. Um texto clássico

A Formação Política e o trabalho do professor, de Florestan Fernandes

III, Entrevistas, debates e vídeos

Escola Sem Partido – Debate com Fernando Penna e Miguel Nagib (criador do Movimento Escola sem Partido)

A Escola necessária, Caminhos da Reportagem, TV Brasil

Bom Para Todos: Escola Sem Partido (TVT) – Parte 1

Bom Para Todos: Escola Sem Partido (TVT), Parte 2

Aprender a aprender: um slogan para a ignorância, entrevista com Dermeval Savian

As consequências do projeto Escola Sem Partido para a Educação brasileira, Debate com Ana Carolina Araújo, Joseanne Cerasoli, Jeferson Gonzalez e Ana Flávia Magalhães Pinto, FE e IFCH/Unicamp

Contraponto: Escola Sem Partido, entrevista com José Luiz Quadros de Magalhães

Dois lados da moeda. Escola Sem Partido, Debate Thiago Cortêz, militante do movimento Escola sem Partido, e Daniel Cara

Entre aspas, debate entre Lisete Arelaro e Thiago Cortês (ESP)

Escola democrática versus “Escola Sem Partido “ – Mesa com Fernando Penna, João Paulo Rillo, Paulo Carrano e Paulo Dias de Mello, PUC-SP.

Escola Sem Partido, comentários de Lisete Regina Arelaro

Escola Sem Partido, comentários de Ocimar Munhoz Alavarse

Escola Sem Partido como chave de leitura do fenômeno educacional, aula na FE da UFF, por Fernando Penna

Laicidade na educação, entrevista com Luiz Antônio Cunha

Ameaça à liberdade de cátedra, entrevista com Éder Silveira

O que está por detrás do Projeto Escola Sem Partido, entrevista com Fernando Penna

Sobre o ódio ao professor, entrevista com Fernando Penna

IV. Matérias da imprensa

Escola sem Partido, caça a bruxas nas salas de aula

Ameaças, ofensas e sindicâncias

Existe ideologia de gênero

A única cidade a adotar o Escola sem Partido

Quem defende pauta do Escola sem Partido pensa que tem filhos idiotas, Ricardo, Lísias

Educação sitiada: escolas a serviço da militarização

A escola faz doutrinação? por Cátia Guimarães

Criminalização do “assédio ideológico” nas escolas

Goiás: comunidade se mobiliza contra a militarização da escola

Militarização de escola pública?

V. Páginas e especiais

Professores contra o Escola Sem Partido

Frente Nacional Escola Sem Mordaça

Escola Sem Partido: entender para combater

Site Esquerda Diário

VI. Manifestos, Notas e Moções de entidades e instituições

UERJ

FFLCH/USP

FE UNICAMP

SBPC

ABEP, ABRAPEE e FENAPSI

ABRAPEC e SBEnBio

ANFOPE

ANPED

ANPUH

CONIF

FEMEI

GMARX-USP

CNTE

Frente Gaúcha Escola sem mordaça

Frente goiana Escola sem mordaça

Frente Nacional contra o Projeto ESP

Frente Paraibana Escola Sem Mordaça

Rede Emancipa – Educação Popular

 

 

Dossiê MP 746 (Reforma do Ensino Médio)

Abaixo segue material sobre a MP 746 sobre o Ensino Médio (a parte da legislação está logo no início, comentários depois). fonte: https://avaliacaoeducacional.com/mp-do-ensino-medio/

 – LEGISLAÇÃO

Texto da MP com a exposição de motivos – Blog do Pensar a Educação – acesse aqui.

Texto da MP 746 publicado no DOU – baixe aqui.

Sumário Executivo da MP 746 feito pela Consultoria Legislativa do Senado Federal – baixe aqui.

Comparação do texto da MP com a LDB feita pela CNTE – baixe aqui.

Carlos Artexes analisa impactos da MP 746 na LDB – baixe aqui.

A MP 746 em perguntas e respostas (MEC) – Perguntas e Respostas Novo Ensino Médio –primeira parte – Perguntas e Respostas Novo Ensino Médio – segunda parte.

Entrevista do Secretário de Educação Básica do MEC sobre a MP 746 feita pelo JEDUCA –acesse aqui

STF nega mandato de segurança contra MP746 – baixe aqui.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

MP 1145 que institui Fomento para Educação em Tempo Integral – acesse aqui.

REPERCUSSÕES

Nota Pública da ANPED sobre a MP – baixe aqui.

Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio – baixe aqui.

MP do Ensino Médio: tagédia que substitui “tragédia” – Luiz Carlos de Freitas – acesse aqui. 

Ensino Médio: elite atrasada descarta artes e educação física – Luiz Carlos de Freitas –acesse aqui.

Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres – Gaudêncio Frigotto – acesse aqui.

Ensino Médio: modelo subserviente para um país dependente – Luiz Carlos de Freitas –acesse aqui.

Educação: projeto de boas intenções e muitas incongruências – Antonio José Lopes Bigode – acesse aqui.

A hora do Ensino Médio, mais uma vez! – Editorial Pensar a educação em Pauta – acesse aqui.

A MP do Ensino Médio – ponte para o passado. Blog do Pensar a Educação – por Luciano Mendes Faria Filho – acesse aqui.

Nota da Associação Brasileira de Música – baixe aqui.

Uma cilada autoritária para privatizar a educação – por Paulo Pimenta – baixe aqui.

Por que devemos nos opor à reforma do Ensino Médio defendida pelo MEC? – Por Danilo Magrão e Mauro Sala – acesse aqui.

É verdade que o MEC não cortará nenhuma disciplina do currículo? – Por Danilo Magrão e Mauro Sala – acesse aqui.

A Reforma do Ensino Médio e a mentira da escolha do “itinerário formativo” – Por Mauro Sala – acesse aqui.

Reforma do Ensino Médio: redução e privatização da educação escolar – Por Mauro Sala –acesse aqui.

Reforma do Ensino Médio: a concepção deles e a nossa – Por Danilo Magrão e Mauro Sala – acesse aqui.

Daniel Cara: Intenção do governo com MP é fugir do debate educacional – Portal Vemelho – acesse aqui.

Marise Ramos analisa a MP do ensino médio – acesse aqui.

SBPC pede revogação da MP do ensino médio – baixe aqui.

Associação Brasileira de Curriculum se manifesta sobre a MP 746 – acesse aqui.

Reforma do Ensino Médio e a educação profissional – Por Mauro Sala – acesse aqui.

Nota da SBF contra a MP do Ensino Médio – baixe aqui.

Evaldo Piolli analisa a MP do ensino médio – acesse aqui.

Nota do Fórum Nacional da Educação do Campo – FONEC – contra a MP – baixe aqui.

Nota da Sociedade Brasileira de Matemática em apoio à MP 746 – baixe aqui.

Portaria 1145: Fomento à Preparação para Provas em Tempo Integral – por Luiz Carlos de Freitas – acesse aqui.

Vozes dissonantes na reforma do ensino médio – por Carlos Artexes Simões – baixe aqui.

 

Dossiê PEC 241

O dossiê “A PEC 241 e o desmonte do Brasil” contém uma qualificada e diversificada quantidade de materiais, tais como: pesquisa de opinião, informações sobre manifestações, campanhas e notas públicas de importantes entidades contra a PEC 241, estudos, pareceres técnicos e artigos produzidos por entidades, intelectuais e militantes progressistas, assim como vídeos didáticos e de análise crítica à proposta do governo. Fonte da sistematização do dossiê: http://marxismo21.org/a-pec-241-e-o-desmonte-do-brasil/


I. Estudos e pareceres técnicos críticos sobre a PEC 241:

Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud, Luana Passos.Nota técnica n. 27 do IPEA – O novo regime fiscal e suas implicações para a política de assistência social no Brasil

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do novo regime fiscal da União e da suspensão das vinculações de receitas para a Educação e a Saúde

Conselho Nacional de Saúde. Por uma solução das contas públicas que respeita os direitos sociais – Não à PEC 241

DIEESE. PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos

Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil

Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social. Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil

Parecer técnico da Câmara dos Deputados.Estudo Técnico n.º 12/2016. Impactos do “novo regime fiscal” – subsídios à análise da proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 241/2016

Procuradoria Geral da República. Nota Técnica SRI n. 82/2016

Romeu Karnikowski. PEC da Nova Política Fiscal: “Mãe de todas as Reformas”. PEC da Desigualdade Social

Várias entidades. Nota Técnica ‘Inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação na PEC 241

II. Artigos:

 Aldemario Araujo Castro. Novo regime fiscal (PEC/241/2016): mais um instrumento de arrocho seletivo

Aldemario Araujo Castro. Contra a PEC 241/2016: 10 considerações e 10 links

André Augusto. PEC 241 deixará intactos os privilégios salariais milionários de deputados e juízes

André Augusto. Juízes mais caros do mundo: apoiam a PEC 241 e custam 1,3% do PIB nacional

André Forastieri. O perigo que se esconde por trás da PEC 241

Antônio Augusto de Queiroz. PEC 241 é gatilho para reforma da previdência

Antônio Augusto de Queiroz. A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro

Antônio José de Carvalho Araújo. PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Antonio Martins. Convite à desconstrução da PEC 241

Bruna Sartori. PEC 241 vai inviabilizar Plano Nacional de Educação

César Minto e Pedro Pomar. Real objetivo da PEC 241/2016 é desvincular saúde e educação

Daniel Arias Vazquez. O Plano Temer-Meirelles contra o povo: o desmonte social proposto pela PEC 241

Elaine Tavares. A PEC 241 é a ponte para a dor

Eric Gil Dantas e Felipe Calabrez. Quem precisa aprender, a Gazeta do Povo ou os secundaristas do Paraná?

Felipe Calabrez. Para subverter o nosso debate econômico rasteiro

Fernando Silva. Uma reacionária e ilegítima Constituição está sendo reescrita no país

Flavia Biroli. A PEC 241 é a contra-face da “defesa da família”

Gerson Teixeira. PEC-241: e agora, Bancada Ruralista?

Gibran Jordão. Sobre a PEC 241 e a nossa força para lutar

Grazielle David. PEC 241 é uma bomba contra os direitos constitucionais da população brasileira

Grazielle David. A opção da Justiça Fiscal

Grazielle David. Brasil: o grande ataque aos serviços públicos

Guilherme Boulos. PEC 241, o Brasil de volta à senzala

Guilherme Boulos. PEC 241: a Desconstituinte de 2016

Guilherme C. Delgado. A PEC do Teto (241/2016) – como ficará?

Gustavo Freire Barbosa. PEC 241 como única saída para a crise é uma falácia contada repetidas vezes

Ítalo Gimenes. PEC 241: Câmara comemora aprovação de golpe contra saúde e educação por 20 anos

João Sicsú. A PEC 241 não é para equilibrar as contas públicas

Jorge Luiz Souto Maior. PEC 241: uma questão de poder

José Álvaro de Lima Cardoso. A PEC do teto de gastos e a soberania do Brasil

José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass. A PEC 241 e as três liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro

José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass. Do golpe (e da PEC 241/2016) à desconstrução da nação

José Celso Cardoso Jr. Uma análise técnica das justificações da PEC 241

Juliano Giassi Goularti. PEC 241: Saturno devorando o seu filho

Laio Rocha. MP, PL e PEC: Entenda o que significam essas siglas e quais podem causar enormes retrocessos ao país

Laura Carvalho. PEC 241 pode prolongar a crise

Laura Carvalho. Dez questões que desmontam a PEC 241

Laura Carvalho. PEC 241: o verdadeiro sentido

Laura Carvalho Desmontando a PEC em 10 etapas

Leonardo Sakamoto. PEC 241: Deputados terão coragem de dizer que defendem Educação e Saúde?

Luciano Martins Costa. Manual do perfeito midiota – 45: PEC 241 é ponte para o passado

Luís Felipe Miguel. A ofensiva do capital

Luis Nassif. Xadrez do Supremo e a PEC 241

Luiz Carlos Bresser-Pereira. PEC 241, carga tributária e luta de classes inversa

Luiz Carlos Bresser-Pereira. Bresser desmonta a farsa da PEC241

Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo. PEC 241: a moratória do contrato social

Marcelo Zero. A PEC 241 e suas falácias

Márcio Berclaz. A quem interessa a PEC 241?

Márcio Sotelo Felippe. A morte de uma Constituição

Marcos Villas-Bôas. 4 estratégias maliciosas para manipular a sociedade a acreditar na PEC 241

Marcos Villas-Bôas. Limitar gastos de educação e saúde é uma péssima ideia

Marcos Villas-Bôas. O teto de gastos e a proteção dos pobres

Marcos Villas-Bôas. A PEC 241 e as suas principais falácias

Mari Mendes. A PEC 241 e os impactos à saúde pública: um cortar na carne das crianças cardiopatas congênitas

Maria Cristina Fernandes. O pai da PEC dos gastos

Maria Lucia Fatorelli, Carmen Bressane, Gisela Collares e Rodrigo Ávila. PEC 241: teto para investimentos sociais essenciais e garantia de recurso para o esquema fraudulento que o PLS 204/2016, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015 visam “legalizar”

Maria do Rosário. Um teto para o seu futuro

Matheus Correia. Entenda a PEC que congelará direitos até 2036

Maurilio Lima Botelho. A aprovação do fim do mundo

Mauro Iasi. A PEC 241 e o Estado

Oscar Vilhena Vieira. A PEC 241 não foi capaz de distinguir entre direitos e privilégios

Otaviano Helene. PEC 241 torna inconstitucional o desenvolvimento social e cultural

Paulino Fernandes de Lima. PEC 241 representa uma falência múltipla dos órgãos e entidades públicas

Paulo Sena. Impactos da PEC n. 241 no financiamento da Educação

Pedro Paulo Zahluth Bastos e Luiz Gonzaga Beluzzo. Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico

Potiguara Lima. Sobre o sentido perverso e melancólico de ataques como a PEC 241

Raquel Júnia. PEC 241 ou o fim do SUS e da escola pública

Rejane Carolina Hoeveler. PEC 241: de volta à terapia de choque

Roberto Requião. Temer e a PEC 241: entre o engodo e a guerra civil

Ursula Dias Peres e Fábio Pereira dos Santos. PEC 241: um teto para a despesa, sem limites para a desigualdade

Vanessa Grazziotin. A PEC 241 é contra o Brasil

Vladimir Safatle. Junta financeira comanda o Brasil e impõe ditames a toque de caixa

III. Entrevistas:

Guilherme Delgado. PEC 241 inverte o princípio da justiça distributiva e instaura a canibalização dos mais fracos

Jaime Ramirez. PEC 241 terá ‘efeito devastador’ sobre todas as dimensões da Universidade

José Gomes Temporão. PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros

Júlio Miragaya. Não, a PEC do teto não é “o melhor que temos para hoje” – existem alternativas

Paulo Sena. PEC 241

Reinaldo Gonçalves. PEC 241: “Temer deve manter as transformações estruturais fragilizantes dos governos do PT”

Renato Janine Ribeiro. No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados

Ronald dos Santos. A 241 é a PEC da Morte

IV. Manifestações populares contra a PEC241

OcupaParaná. Acompanhamento das ocupações de escolas no Paraná contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio

Mídia Ninja. ocupação de escolas no Paraná (06/10/16)

Mídia Ninja. Ocupação do escritório da presidência em São Paulo (10/10/2016)

Portal Vermelho. Manifestações ocorrem em todo país para dizer não à PEC 241 (12/10/2016)

Jornalistas Livres. Seletividade marca os atos contra Michel Temer (15/10/2016)

El País. Mobilização contra a PEC 241 tem primeiro teste de força nas ruas

 (17/10/2016)

Mídia Coletiva, Ato contra a PEC241 no Rio: das redes para as ruas (vídeo completo). (17/10/2016)

Mídia Ninja. Primeiro ato contra a PEC241 reúne milhares em São Paulo(17/10/2016)

Mídia Ninja. A velha polícia mostrou sua covardia no Rio de Janeiro (17/10/2016)

Mídia Ninja. Mais de sete mil pessoas no centro do Rio contra a PEC241. (17/10/2016)

UNE. Estudantes já ocupam 18 Universidades contra a PEC do congelamento (18/10/2016)

V. Campanhas e notas contra a PEC 241:

ANDES

ANPEd, ANFOPE, ANPAE, CEDES, FINEDUCA

Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia

Associação Brasileira de Rede Unida

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Associação dos Juízes Federais do Brasil

Associação dos Magistrados Brasileiros

Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil

Auditoria Cidadã da Dívida

Conselho Deliberativo da Fiocruz

Conselho Federal de Economia (COFECON)

Conselho Nacional de Assistência Social

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)

Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª. Região

Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP

Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE-CE)

FINEDUCA e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais

Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS)

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE)

Fórum das Seis

Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos

Fundação Abrinq

GEPT-UnB

MAIS

Ministério Público do Espírito Santo

Moção do Conselho Universitário da UFES

Moção do Conselho Universitário da UFMG

Moção do Conselho Universitário da UFRJ

Não à PEC 241

Pastoral DST/AIDS

PCdoB

Juventude PCB

Petição pública: Contra aprovação da PEC 241/2016

PSOL

PSTU

Sinasefe

Somos todos contra a PEC 241

Universidade Federal Fluminense

Vamos quebrar esse gelo!

VI. Vídeos e materiais didáticos sobre a PEC 241:

APUFPR. Você sabe o que é a PEC 241?

Aula pública (Unioeste). O desmonte do Ensino médio… e a destruição do Serviço Público

Auditoria cidadã da dívida. PEC 241 Esconde esquema fraudulento

ASDUERJ. E se Jonas fosse filho da 241?

Campanha Nacional pelo direito à educação. Entenda os perigos da PEC 241/2016

Campanha Nacional pelo direito à educação. Alerta à sociedade: PEC 241/2016

CNTE. PEC 241: o desmonte do Estado

Comitê Pró-democracia. PEC 241: o seu futuro congelado

CUT. Contra a PEC 241: faça a sua parte

MTST. Querem que você pague a conta da crise

SindSaúde. PLC 257/PEC 241

The Intercept  Brasil. O congelamento do retrocess

VII. Vídeos com análises de conteúdo da PEC 241:

 Audiências no Senado:

Laura Carvalho e Jessé de Souza. Novo regime fiscal

Pedro Rossi. Crítica à PEC 241

Slide da apresentação. PEC 241: Muito além de uma reforma fiscal

Antonio Martins (Outras Palavras). Convite à desconstrução da PEC-241:  Parte 1 e Parte 2

Bohn Gass. O crime bilionário da PEC 241

Carlos Amaral. Dissecando a PEC 241

Cristina Reis e Salomão Ximenes. Programa Melhor e Mais Justo (TVT): PEC 241, Parte 1 , Parte 2

Frederico Melo. Seminário sobre a PEC241/16, Reforma da Previdência e Análise de Conjuntura

Gilson Burigo. PEC 241 e PLP 257 e a Destruição dos Direitos Sociais

João Sicsú. PEC do governo trará arrocho salarial e reduzirá a capacidade do Estado

Laura Carvalho. Seminário PEC 241 e a dimensão fiscal da crise. parte 1 , parte 2

Laura Carvalho. PEC 241 supera primeira batalha na Câmara, mas tem longo caminho pela frente (Globo News)

Márcia Abreu. Seminário “Os Impactos do PL 257/2016 e a PEC 241/2016 no Funcionalismo Público”

Maria da Conceição Tavares. A PEC 241 é uma invenção demoníaca

Nildo Ouriques. Crise financeira do Estado e a PEC 241

Pedro Rossi. Teto de gastos

Pedro Rossi. PEC 241: governo vende gato por lebre

Róber Iturrier. PEC 241: entenda como ela pode afetar saúde e educação

Roberto Leher. A concepção de Estado por trás da PEC 241

Thiago Luiz Rodarte. Seminário “Os Impactos do PL 257/2016 e a PEC 241/2016 no Funcionalismo Público”

Victor Hugo Tonin. O impacto da PEC-241 na classe trabalhadora

VIII. Outros dossiês e matérias:

Blog da Boitempo

 BBC Brasil

Carta Capital

El Pais

Nexo

A Pública

The Intercept

 UFMG

IX. Proposta, tramitação e votação da PEC 241 no Congresso Nacional

Proposta

Tramitação da PEC 241

Como votaram os deputados federais

X. Pesquisa de opinião sobre a PEC 241

70% dos brasileiros rejeitam PEC (Vox Populi)

DOE UMA AULA

Esta iniciativa também quer criar colaborativamente um banco de aulas e oficinas com voluntárixs que se disponham a ir a uma das escolas ocupadas pelos estudantes secundaristas de Uberlândia e ali lecionem alguma atividade educativa. O banco de dados com estas informações será público para que todas as escolas ocupadas possam contactar e ao mesmo tempo possam criar um programa de atividades que atendam as suas demandas.

Esta é a maneira mais efetiva de se pressionar por uma educação de qualidade, construindo coletivamente o programa e demonstrando para o governo federal a força do apoio popular e a consciência que temos de que a educação deve servir a população e por isso é ela que tem a palavra final sobre o seu destino

Doe seu tempo e conhecimento para uma escola pública. Engaje sua comunidade a cuidar da escola pública local. Assim construiremos um ensino público com participação democrática.

Aqui temos um mapa com as escolas que se estão ocupadas neste momento:https://goo.gl/9r1frz

Acesse o formulário completo: https://goo.gl/Ahi9ZK

ESTA INICIATIVA É COLETIVA E PERTENCE A TODOS QUE PARTICIPAREM PORTANTO MANTEREMOS OS DADOS PÚBLICOS DESTE FORMULÁRIO.